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0023951-25.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
JEOVANE RABELO CANTANHEIDE
CPF 675.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE
OAB/AP 5232•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
27/10/2025, 08:52Transitado em Julgado em 27/10/2025
27/10/2025, 08:49Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:39Recebidos os autos
25/09/2025, 08:29Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/09/2025, 14:04Recebidos os autos
24/09/2025, 14:04Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
24/09/2025, 13:33Juntada de Petição (outras)
24/09/2025, 13:32Recebidos os autos
24/09/2025, 12:34Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.
24/09/2025, 08:47Expedição de Certidão.
24/09/2025, 08:44Recebidos os autos
24/09/2025, 08:38Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
24/09/2025, 08:14Expedição de Certidão.
24/09/2025, 08:10Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/09/2025, 08:08Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2025, 13:14
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2025, 09:09
TipoProcessoDocumento#156
•18/02/2025, 10:16
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#63
•31/07/2025, 12:34
TipoProcessoDocumento#63
•06/08/2025, 20:50
TipoProcessoDocumento#74
•04/09/2025, 14:30