0000585-30.2024.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:15

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:00

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 17/03/2026

24/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 26/11/2024

24/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:19

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:20

Processo Reativado

11/03/2026, 13:20

Juntada de certidão (outras)

11/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/03/2026, 23:03

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 08:57

Decisão

•16/05/2024, 18:07

Decisão

•15/07/2024, 13:56

Decisão

•20/08/2024, 13:07

Decisão

•23/08/2024, 08:46

Sentença

•17/10/2024, 09:05

Decisão

•08/01/2025, 08:30

Despacho

•16/06/2025, 15:03

Despacho

•08/08/2025, 17:06

Acórdão

•19/09/2025, 16:47

Despacho

•07/10/2025, 15:21

Despacho

•27/10/2025, 09:54

Acórdão

•21/11/2025, 14:53

Decisão

•04/12/2025, 08:10

Decisão

•09/02/2026, 08:43