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0004179-76.2024.8.03.0001
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
BARBARA VALERIA DA GAMA MACIEL
CPF 051.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
17/11/2025, 08:11Expedição de Certidão.
17/11/2025, 08:10Transitado em Julgado em 17/11/2025
17/11/2025, 08:10Expedição de Certidão.
20/10/2025, 08:06Recebidos os autos
20/10/2025, 07:40Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/10/2025, 09:28Recebidos os autos
17/10/2025, 09:25Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/10/2025, 18:23Juntada de Petição (outras)
16/10/2025, 18:22Recebidos os autos
15/10/2025, 14:05Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
15/10/2025, 11:17Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:27Recebidos os autos
15/10/2025, 10:22Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
14/10/2025, 13:14Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:04Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2024, 22:29
TipoProcessoDocumento#64
•27/04/2024, 09:00
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2024, 21:27
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2024, 19:26
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 10:14
TipoProcessoDocumento#62
•13/02/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#216
•13/02/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#156
•13/03/2025, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2025, 21:59
TipoProcessoDocumento#63
•23/07/2025, 22:43
TipoProcessoDocumento#63
•29/07/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#74
•26/08/2025, 11:11
TipoProcessoDocumento#36
•07/09/2025, 18:33