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0004039-39.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CARLITOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
TADEU CASTRO ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/09/2025, 12:33Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/09/2025, 18:34Juntada de Certidão
23/09/2025, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 10:14Juntada de Certidão
15/09/2025, 10:12Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025, 18:46Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:37Decorrido prazo de JUCILENE MARIA CANARIO SPINOLA em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:41Conclusos para decisão
27/08/2025, 15:01Juntada de Petição de apelação
26/08/2025, 12:49Juntada de Petição de ciência
19/08/2025, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:28Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025, 07:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 12:52Documentos
Decisão
•20/12/2024, 20:18
Despacho
•13/01/2025, 11:31
Despacho
•03/02/2025, 06:50
Despacho
•17/02/2025, 07:49
Despacho
•26/03/2025, 07:55
Decisão
•30/04/2025, 10:45
Despacho
•05/05/2025, 10:40
Despacho
•30/05/2025, 15:55
Decisão
•30/06/2025, 12:13
Sentença
•12/08/2025, 07:31
Decisão
•09/09/2025, 18:46
Certidão
•23/09/2025, 13:39