Precatório 0005131-58.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO

CPF 388.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

14/04/2026, 10:03

Intimação (Deferido o pedido de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO. na data: 24/03/2026 15:45:32 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 11).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

03/04/2026, 06:01

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000052/2026 de 25/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2026 em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000052/2026

24/03/2026, 18:59

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 11).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

24/03/2026, 15:45

Notificação (Deferido o pedido de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO. na data: 24/03/2026 15:45:32 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

24/03/2026, 15:45

DECISÃO (24/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2026

24/03/2026, 15:45

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

18/03/2026, 11:39

Conclusão

18/03/2026, 11:39

Nesta data 14 de janeiro de 2026, às 09:30:32 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

14/01/2026, 09:30

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

30/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000148/2025 de 18/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de MARIA DA SOLIDADE FERREIRA PINHEIRO. na data: 14/08/2025 21:50:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, em relação aos honorários contratuais destacados no movimento 11.O Edital dispõe que os créditos refere (...)

24/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2025 em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:00

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