0046358-59.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

GERLANE NOBRE GAMA

CPF 044.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446060/2026

07/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição 446060/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:34

Conheço do agravo de GERLANE NOBRE GAMA para não conhecer do Recurso Especial, mas, de ofício, absolvo a recorrente da imputação da prática do delito art. 33 c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, com base no art. 386, II, do CPP.

29/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 385897/2026

23/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 385897/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 910702 (2024/0157373-7)

03/03/2026, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:50