0008526-55.2024.8.03.0001

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MATOSALEM PACHECO CABRAL

CPF 388.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ABRAAO CARDOSO DA SILVA

CPF 055.***.***-99

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:35

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

07/05/2026, 10:41

Recebidos os autos

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2026, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 16:48

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2025, 17:24

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 09:06

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 09:12