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0020731-53.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 27.325,50
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0020731-53.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDA: ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL Advogado: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por ADRIANA CANTUÁRIA DO AMARAL em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, na qual a autora, servidora pública municipal ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, admitida em 25/02/1999, narra que, embora a leg
16/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0020731-53.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (119ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 06/02/2
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020731-53.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020731-53.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020731-53.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Dar ciência às partes sobre o levantamento da suspeição p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:24Citação (Recebida a emenda à inicial na data: 12/07/2023 10:18:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
30/07/2023, 06:01Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 12/07/2023 10:18:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
20/07/2023, 14:30Em Atos do Juiz. A parte autora solicita emenda à inicial (#07).Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro (...)
12/07/2023, 10:18Considerando a emenda à inicial, na ordem 07, faço conclusão.
04/07/2023, 09:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
04/07/2023, 09:02Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 12:54:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
26/06/2023, 06:01EMENDA À INICIAL
23/06/2023, 08:31Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 12:54:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
16/06/2023, 11:04Em Atos do Juiz. Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte VIDA FUNCIONAL. Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolução d (...)
06/06/2023, 12:54Documentos
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