0020731-53.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.325,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL

CPF 685.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido

13/02/2026, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2023, 21:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#216

•14/02/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2024, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 08:31

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:47

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:47