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0020731-53.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 27.325,50
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL
CPF 685.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 18:09Recebidos os autos
17/03/2026, 13:22Processo Reativado
17/03/2026, 13:22Juntada de decisão
17/03/2026, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/12/2025, 13:12Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/11/2025, 16:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:22Publicado Ato ordinatório em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:22Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 09:07Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 08:43Decorrido prazo de ADRIANA CANTUARIA DO AMARAL em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
03/10/2025, 14:05Publicado Sentença em 02/10/2025.
03/10/2025, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2025, 14:17Documentos
Certidão
•06/06/2023, 12:54
Certidão
•12/07/2023, 10:18
Decisão
•18/10/2023, 21:33
Decisão
•11/01/2024, 11:03
Outros Documentos
•14/02/2024, 17:50
Decisão
•04/03/2024, 12:45
Decisão
•18/08/2025, 08:31
Decisão
•18/08/2025, 08:31
Sentença
•30/09/2025, 14:17
Sentença
•30/09/2025, 14:17
Ato ordinatório
•11/11/2025, 09:07
Ato ordinatório
•11/11/2025, 09:07
Decisão
•18/12/2025, 11:07
Acórdão
•13/02/2026, 15:47