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0000745-76.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
07/05/2026, 10:57Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 16:46Conclusos para decisão
26/04/2026, 13:55Juntada de #Não preenchido#
26/04/2026, 13:54Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 08:33Conclusos para despacho
24/02/2026, 19:54Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/02/2026, 08:52Expedição de Certidão.
20/02/2026, 12:13Conclusos para decisão.
20/02/2026, 12:13Recebidos os autos
20/02/2026, 10:45Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025, 12:11Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
23/01/2025, 10:30Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:30Recebidos os autos
19/12/2024, 09:36Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
16/12/2024, 13:17Documentos
Despacho
•06/03/2024, 09:13
Despacho
•04/04/2024, 14:03
Despacho
•06/05/2024, 10:38
Despacho
•13/06/2024, 10:52
Decisão
•08/07/2024, 10:58
Decisão
•17/09/2024, 12:14
Despacho
•03/10/2024, 13:44
Sentença
•18/10/2024, 08:17
Mandado de intimação
•04/11/2024, 09:44
Decisão
•22/11/2024, 07:35
Despacho
•17/06/2025, 14:19
Despacho
•20/06/2025, 13:10
Acórdão
•31/07/2025, 13:23
Despacho
•05/09/2025, 10:36
Despacho
•20/10/2025, 09:50