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0000745-76.2024.8.03.0002
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NATALIA SABRINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CPF 032.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
09/02/2026, 10:48Expedição de Certidão.
09/02/2026, 10:46Transitado em Julgado em 27/01/2025
09/02/2026, 10:42Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:37Expedição de Certidão.
10/12/2025, 08:43Juntada de Petição (outras)
09/12/2025, 17:12Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2025, 06:01Publicado Acórdão em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
17/11/2025, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 13:30Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 13:30Recebidos os autos
17/11/2025, 08:23Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/11/2025, 14:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 14:22Recebidos os autos
13/11/2025, 11:21Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 12:14
TipoProcessoDocumento#62
•18/10/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#156
•04/11/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/11/2024, 07:35
TipoProcessoDocumento#63
•17/06/2025, 14:19
TipoProcessoDocumento#63
•20/06/2025, 13:10
TipoProcessoDocumento#74
•31/07/2025, 13:23
TipoProcessoDocumento#63
•05/09/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#63
•20/10/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#74
•14/11/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#36
•09/12/2025, 17:12