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0043851-28.2023.8.03.0001
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
GABRIEL SALES DA SILVA
CPF 039.***.***-23
Advogados / Representantes
NELSON SOARES COELHO FILHO
OAB/AP 3491•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:00Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:00Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:00Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/03/2026, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 10:28Recurso Especial não admitido
11/03/2026, 09:42Conclusos para decisão
10/03/2026, 12:43Juntada de Certidão
10/03/2026, 08:42Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/01/2026
10/03/2026, 08:41Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
10/03/2026, 08:41Desentranhado o documento
10/03/2026, 08:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2024, 14:00
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2024, 13:04
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#64
•27/09/2024, 12:51
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2024, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 09:16
TipoProcessoDocumento#62
•18/08/2025, 18:46
TipoProcessoDocumento#74
•13/11/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#74
•13/11/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#63
•05/03/2026, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•09/03/2026, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2026, 09:42