0023556-33.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

EDVAN MARIA MONTEIRO LACERDA

CPF 619.***.***-53

Autor

CARECA,LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

YAN FERNANDO MACIEL DE FRANCA

CPF 010.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELI CHERMONT LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

OAB/AP 376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 09:12

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:26

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:05

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:13

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 16:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2025, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#62

•30/01/2026, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 21:19

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 09:12