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0023556-33.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CARECA,LACERDA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO
OAB/AP 376•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/05/2026, 13:14Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2026, 21:19Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:23Juntada de Petição de apelação
27/04/2026, 15:02Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:21Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 07:19Julgado procedente o pedido
30/01/2026, 08:02Conclusos para julgamento
28/11/2025, 13:13Juntada de Certidão
28/11/2025, 13:11Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 22:31Conclusos para despacho
26/11/2025, 08:11Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/11/2025, 08:11Conclusos para julgamento
06/10/2025, 12:13Documentos
Decisão
•19/11/2024, 12:16
Decisão
•29/11/2024, 16:28
Despacho
•17/02/2025, 21:18
Decisão
•23/03/2025, 20:48
Decisão
•02/05/2025, 08:38
Decisão
•13/06/2025, 21:03
Termo de Audiência
•31/07/2025, 12:24
Decisão
•02/08/2025, 10:46
Despacho
•18/09/2025, 08:27
Despacho
•26/11/2025, 22:31
Sentença
•30/01/2026, 08:02
Decisão
•04/05/2026, 21:19