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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANE VALADARES DA SILVA

CPF 840.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMAIRA LEITE DA SILVA

OAB/AP 4695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:21

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIANE VALADARES DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

legal