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0015802-74.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/03/2026, 09:15Certifico e dou fé que em 10 de março de 2026, às 10:05:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/03/2026, 10:05Conclusão
10/03/2026, 10:052ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
09/03/2026, 13:49Certifico que os presentes autos foram encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pelo Sistema iSTJ. Certifico ainda, que farei remessa dos presentes autos à 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, conforme certidão de ordem 302.
09/03/2026, 13:48Certifico e dou fé que em 09 de março de 2026, às 13:06:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/03/2026, 13:06CÂMARA ÚNICA
09/03/2026, 08:57Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.
06/03/2026, 10:19Remessa
06/03/2026, 10:17Certifico e dou fé que em 04 de março de 2026, às 12:03:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/03/2026, 12:03Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2026 em 04/03/2026.
04/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015802-74.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(a): JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO - 4169AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 268), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 262).A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 283).Não sendo caso de retrataçã
04/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000039/2026
03/03/2026, 18:41GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/03/2026, 13:18Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
03/03/2026, 13:18Documentos
Nenhum documento disponivel