0015802-74.2023.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 007.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 007.***.***-78

Reu

ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIRO

CPF 729.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO

OAB/AP 4169•Representa: ATIVO

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO

OAB/AP 4169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:48

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

06/03/2026, 10:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:03

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

03/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

02/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 08:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/07/2023, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2023, 13:21

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 19:40

TipoProcessoDocumento#156

•24/04/2024, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2024, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 21:22

TipoProcessoDocumento#63

•26/06/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#63

•28/07/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#74

•22/09/2025, 16:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2025, 15:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 16:05