Cumprimento de sentença 6000121-19.2024.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.949,76

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

STANLEY MORAES DE SOUZA

CPF 001.***.***-06

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de STANLEY MORAES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:47

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Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STANLEY MORAES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos acerca da petição ID 23443957 requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Mazagão, 10 de novembro de 2025. LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Processo Nº: 6000121-19.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:44

Juntada de certidão (outras)

15/09/2025, 12:58

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS EM CONTA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROPORCIONALIDADE - VÁRIOS EMPRÉSTIMOS - LIMITE MÁXIMO DE 35% - SENTENÇA REFORMADA 1) Considera-se ilícito o comprometimento da totalidade da renda do consumidor para pagamento de dívidas contraídas com a instituição financeira, pois tal prática ofende o princípio da dignidade da pessoa humana ao retirar do recorrente a garantia de sua própria subsistência e de sua família. 2) Segundo o Superior Tribu

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS EM CONTA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROPORCIONALIDADE - VÁRIOS EMPRÉSTIMOS - LIMITE MÁXIMO DE 35% - SENTENÇA REFORMADA 1) Considera-se ilícito o comprometimento da totalidade da renda do consumidor para pagamento de dívidas contraídas com a instituição financeira, pois tal prática ofende o princípio da dignidade da pessoa humana ao retirar do recorrente a garantia de sua própria subsistência e de sua família. 2) Segundo o Superior Tribu

22/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:21

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 19:49

Decisão

•10/05/2024, 11:55

Outros Documentos

•21/06/2024, 10:25

Sentença

•29/08/2024, 23:02

Despacho

•05/12/2024, 12:21

Acórdão

•20/08/2025, 13:02

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