0001007-44.2020.8.03.0009

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

KENED BRITO RAMOS

CPF 023.***.***-45

Autor

KENED BRITO RAMOS

CPF 023.***.***-45

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

DAYANA BALIEIRO BAIA

CPF 028.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

24/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:44

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

23/02/2026, 09:12

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

20/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:46

Publicado DECISÃO em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:38

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/02/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2020, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2020, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2020, 13:51

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2021, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2022, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2022, 15:56

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2022, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2023, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#62

•22/04/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#63

•22/07/2025, 16:45

TipoProcessoDocumento#63

•24/07/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 14:11