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0002463-14.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO AMORIM DOS SANTOS
CPF 012.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/05/2026, 18:03Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 18:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341144/2026
10/04/2026, 16:16Protocolizada Petição 341144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026
10/04/2026, 15:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:15Expedição de Ofício nº 063362/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão
31/03/2026, 07:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 22:30Conheço do agravo de DIEGO AMORIM DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial
30/03/2026, 22:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
10/11/2025, 20:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/11/2025, 19:55Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096428/2025
10/11/2025, 19:41Protocolizada Petição 1096428/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025
10/11/2025, 19:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025
29/10/2025, 00:49Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/10/2025, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2026, 22:30
Ofício
•31/03/2026, 07:22