0000753-41.2024.8.03.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVA

CPF 881.***.***-04

Autor

ANGELO DE DEUS SILVA

CPF 704.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ANGELO DE DEUS SILVA

CPF 704.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/10/2025, 09:14

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2025, às 08:41:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/10/2025, 08:41

Conclusão

24/10/2025, 08:41

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

13/10/2025, 14:11

Faço remessa dos autos à vara de origem, onde aguardarão julgamento dos recursos pelo STJ.

13/10/2025, 14:10

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 13:28:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/10/2025, 13:31

CÂMARA ÚNICA

10/10/2025, 12:47

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/10/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3065758 / AP (2025/0385833-3).

10/10/2025, 12:41

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

03/10/2025, 12:15

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2025, às 13:47:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/10/2025, 13:47

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2025 em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000753-41.2024.8.03.0006. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ALDINEIDE DE DEUS DA SILVA, ANGELO DE DEUS DA SILVA Advogado(a): HUAN CARLOS SANTOS SILVA - 4500AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (# 162), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (# 170). A parte agravada apresentou contrarrazões (# 17

02/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000181/2025

01/10/2025, 18:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/10/2025, 14:19

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

01/10/2025, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponivel