0000753-41.2024.8.03.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUAN CARLOS SANTOS SILVA

OAB/AP 4500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:37

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de Comarca de Ferreira Gomes - AP em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 3065758 / AP (2025/0385833-3)

16/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/10/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 12:04

Decisão

•18/09/2024, 15:28

Decisão

•02/10/2024, 10:43

Decisão

•19/12/2024, 14:07

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Mandado de intimação

•12/02/2025, 08:45

Mandado de intimação

•12/02/2025, 08:45

Ofício

•20/02/2025, 10:06

Ofício

•20/02/2025, 10:06

Decisão

•25/02/2025, 10:20

Despacho

•23/05/2025, 13:26

Despacho

•05/06/2025, 13:30

Acórdão

•02/07/2025, 15:23

Decisão

•18/08/2025, 18:44

Decisão

•30/09/2025, 10:10