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0000408-72.2024.8.03.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 367,23
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:14

Juntada de Certidão

10/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

10/05/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 17:50

Juntada de Certidão

10/05/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 13/02/2026

10/05/2026, 17:09

Juntada de Certidão

10/05/2026, 17:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de cota ministerial

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 12:33
Documentos
Despacho
18/10/2024, 18:30
Decisão
03/12/2024, 21:23
Despacho
06/02/2025, 13:57
Despacho
24/03/2025, 11:39
Sentença
05/04/2025, 18:34
Mandado de intimação
05/05/2025, 09:20
Decisão
25/05/2025, 21:36
Despacho
25/07/2025, 10:52
Despacho
28/07/2025, 12:02
Acórdão
20/08/2025, 14:25
Decisão
27/09/2025, 09:56
Despacho
05/11/2025, 16:53
Decisão
18/11/2025, 15:40
Decisão
19/01/2026, 11:27
Decisão
02/02/2026, 12:33