0000200-13.2023.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ALDENICE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de ALEX ATAIDE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 11:02

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:13

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/10/2025, 11:44

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão.

14/10/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

30/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 13:07

Decisão

•24/02/2023, 10:07

Decisão

•19/04/2023, 19:17

Decisão

•07/06/2023, 11:54

Despacho

•29/04/2024, 17:35

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Decisão

•16/10/2024, 09:51

Sentença

•11/02/2025, 08:43

Mandado de intimação

•14/02/2025, 11:37

Despacho

•28/03/2025, 11:00

Despacho

•10/06/2025, 09:38

Despacho

•23/07/2025, 14:19

Acórdão

•20/08/2025, 13:17

Decisão

•16/10/2025, 08:13