0000200-13.2023.8.03.0011

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ALEX ATAIDE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual 81276266

09/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 01/10/2025

09/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:45

Recebidos os autos

08/10/2025, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/10/2025, 12:21

Recebidos os autos

02/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

02/10/2025, 12:08

Juntada de Petição (outras)

02/10/2025, 12:08

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

01/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:12

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/02/2023, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2023, 10:07

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2023, 19:17

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2023, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2025, 08:43

TipoProcessoDocumento#156

•14/02/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#63

•10/06/2025, 09:38

TipoProcessoDocumento#63

•23/07/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 13:17