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0002492-98.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARLON RODRIGO SANTANA MELO
OAB/AP 5330•Representa: PASSIVO
EDILEUSA HOMOBONO SANTA BRIGIDA
OAB/AP 4133•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/04/2026, 13:01Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/04/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 13:15Juntada de Certidão
26/03/2026, 13:14Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/03/2026, 12:57Juntada de Certidão
25/03/2026, 12:57Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/11/2025, 11:54Recebidos os autos
25/11/2025, 12:36Recebido pelo Distribuidor
17/07/2025, 14:18Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
16/07/2025, 07:26Expedição de Certidão.
16/07/2025, 07:25Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025, 13:37Expedição de Certidão.
15/07/2025, 07:46Conclusos para decisão.
15/07/2025, 07:46Juntada de Apelação
14/07/2025, 17:54Documentos
Decisão
•28/01/2023, 16:58
Decisão
•17/04/2023, 21:58
Despacho
•02/10/2023, 13:40
Despacho
•06/02/2024, 14:58
Despacho
•05/06/2024, 13:39
Despacho
•27/08/2024, 11:40
Despacho
•11/04/2025, 12:54
Sentença
•21/05/2025, 13:42
Decisão
•15/07/2025, 13:37
Despacho
•24/07/2025, 09:58
Despacho
•15/08/2025, 11:01