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0003044-68.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.400,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 415.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 20:00Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 415.829.342-15 (REQUERENTE)
29/09/2025, 10:44Conclusos para decisão
18/09/2025, 11:50Processo Desarquivado
18/09/2025, 11:50Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 09:27Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 09:57Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 01:17Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 01:17Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 415.829.342-15 (REQUERENTE)
21/08/2025, 21:37Conclusos para decisão
20/08/2025, 16:10Processo Desarquivado
20/08/2025, 16:10Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 14:29Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 12:24Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 12:23Documentos
Outros Documentos
•23/01/2020, 21:55
Outros Documentos
•23/01/2020, 21:55
Despacho
•24/01/2020, 09:10
Sentença
•18/05/2020, 16:06
Decisão
•16/08/2020, 10:07
Decisão
•08/09/2020, 19:43
Despacho
•22/10/2020, 19:26
Decisão
•17/03/2021, 20:25
Decisão
•13/01/2025, 10:11
Ato ordinatório
•28/01/2025, 14:20
Ato ordinatório
•28/01/2025, 14:20
Ato ordinatório
•14/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
•14/02/2025, 07:57
Decisão
•30/04/2025, 13:00
Decisão
•06/06/2025, 09:04