0003044-68.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

20/10/2020, 11:56

Baixa Definitiva

20/10/2020, 11:56

Transitado em Julgado em 20/10/2020

20/10/2020, 11:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RMSON ALFAIA DA SILVA em 27/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA

27/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 27/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

27/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2020, 10:21

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2020, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

09/09/2020, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

08/09/2020, 19:43

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 09:29

Conclusos para decisão.

17/08/2020, 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2020, 10:07

Recebidos os autos

07/08/2020, 12:47

Conclusos para analisar admissibilidade.

07/08/2020, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•23/01/2020, 21:55

TipoProcessoDocumento#216

•23/01/2020, 21:55

TipoProcessoDocumento#62

•18/05/2020, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2020, 10:07