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0000017-77.2020.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 11:40Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 11:39Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 08:19Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 08:10Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
08/04/2026, 11:17Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2026, 11:16Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/03/2026, 11:58Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2026, 11:58Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 11:57Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 11:32Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:23Recebidos os autos
26/03/2026, 11:10Processo Reativado
26/03/2026, 11:10Juntada de certidão (outras)
26/03/2026, 11:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/08/2025, 14:11Documentos
Decisão
•07/01/2020, 20:58
Despacho
•20/02/2020, 07:32
Decisão
•17/03/2020, 07:43
Decisão
•14/06/2020, 09:59
Decisão
•07/10/2022, 13:58
Ofício
•04/11/2022, 11:45
Decisão
•14/01/2025, 15:47
Decisão
•22/01/2025, 13:22
Decisão
•10/04/2025, 12:44
Decisão
•23/04/2025, 16:14
Despacho
•14/05/2025, 13:27
Sentença
•24/07/2025, 10:50
Decisão
•19/08/2025, 09:23
Decisão
•21/08/2025, 13:48
Decisão
•11/09/2025, 08:52