0000017-77.2020.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PANTOJA FERREIRA

CPF 004.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

VALDICLEI VILHENA BRUNO

CPF 873.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

TADEU VIANA FEITOSA

CPF 732.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS

CPF 080.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB/AP 3001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 11:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PANTOJA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de acórdão

04/03/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de acórdão

04/03/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

27/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 22:21

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PANTOJA FERREIRA - CPF: 004.716.062-43 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 16:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2020, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2020, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2020, 09:59

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2022, 13:58

TipoProcessoDocumento#34

•04/11/2022, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•24/07/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 11:22