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0023776-65.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 44.965,32
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR
CPF 526.***.***-44
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR, WAGNER ADVOGADOS ASSO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023776-65.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Base de Cálculo]
25/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR, WAGNER ADVOGADOS ASSO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023776-65.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Base de Cálculo]
25/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 11:40Citação (Recebida a emenda à inicial na data: 10/08/2023 08:49:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
23/08/2023, 09:09Notificação (Recebida a emenda à inicial na data: 10/08/2023 08:49:35 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/08/2023, 12:47Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
10/08/2023, 08:49Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 8, faço os presentes autos conclusos.
09/08/2023, 12:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
09/08/2023, 12:53Manifestação - Juntada de termo de posse e fichas financeiras.
07/08/2023, 10:37Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 23:29:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
17/07/2023, 09:16Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 23:29:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
12/07/2023, 09:05Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do a (...)
30/06/2023, 23:29Tombo em 28/06/2023.
28/06/2023, 11:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
28/06/2023, 11:00Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3251210 - Protocolado(a) em 23-06-2023 às 16:45
23/06/2023, 16:46Documentos
Nenhum documento disponivel