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0023776-65.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 44.965,32
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR
CPF 526.***.***-44
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/10/2024, 07:57Baixa Definitiva
18/10/2024, 07:57Transitado em Julgado em 15/10/2024
18/10/2024, 07:56Juntada de Certidão
18/10/2024, 07:56Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 08:49Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 11:42Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 10:50Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 00:20Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 00:20Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2024, 00:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:59Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024, 15:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024, 12:56Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•11/12/2023, 17:43
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2024, 09:57
TipoProcessoDocumento#62
•29/04/2024, 07:39
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 13:44
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 18:44
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 14:46
TipoProcessoDocumento#74
•19/09/2024, 00:20