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0023776-65.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 44.965,32
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR
CPF 526.***.***-44
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 09:54Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2025, 09:54Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:06Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:06Expedição de Alvará.
22/08/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 11:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025, 09:25Conclusos para decisão
22/05/2025, 19:16Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 10:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 08:46Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2025, 08:23Documentos
Certidão
•30/06/2023, 23:29
Certidão
•10/08/2023, 08:49
Sentença
•11/12/2023, 17:43
Decisão
•14/02/2024, 09:57
Sentença
•29/04/2024, 07:39
Decisão
•17/05/2024, 13:44
Sentença
•24/06/2024, 18:44
Ato ordinatório
•05/07/2024, 18:13
Ato ordinatório
•30/07/2024, 11:34
Decisão
•12/08/2024, 14:46
Acórdão
•19/09/2024, 00:20
Decisão
•30/10/2024, 09:29
Decisão
•26/11/2024, 12:07
Decisão
•26/11/2024, 12:07
Decisão
•05/02/2025, 10:58