0001354-62.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

NATAN VALTER DO NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF 010.***.***-09

Autor

CHINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOELY GOMES PANTOJA

CPF 018.***.***-02

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA DE CASSIA LOBO MONTEIRO

CPF 867.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/04/2026, 20:17

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#62

•13/11/2025, 08:05

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 15:48

TipoProcessoDocumento#63

•16/03/2026, 11:33

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 07:59

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 13:16