0020144-94.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PABLO LUAN MARQUES SEADE

CPF 019.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177754/2026

03/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição 177754/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de PABLO LUAN MARQUES SEADE

27/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

13/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111620/2025

13/11/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 17:45

Protocolizada Petição 1111620/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:20