0001799-77.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

VANILTON DIAS MERCES

CPF 096.***.***-70

Autor

VANILTON DIAS MERCES

CPF 096.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

16/01/2026, 09:29

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2026, às 07:55:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/01/2026, 07:53

Conclusão

16/01/2026, 07:53

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

13/01/2026, 07:26

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

13/01/2026, 07:25

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 141 TRANSITOU EM JULGADO em 22/12/2025.

13/01/2026, 07:25

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2026, às 07:21:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/01/2026, 07:22

CÂMARA ÚNICA

12/01/2026, 12:04

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem, com as (...)

12/01/2026, 11:39

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3050994 - AP (2025/0360720-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

12/01/2026, 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

12/01/2026, 10:02

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

18/09/2025, 13:23

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2025, às 14:07:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/09/2025, 14:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/09/2025, 08:07

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/09/2025, 08:07

Documentos

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