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0001799-77.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
SGT/PM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 11:02Juntada de carta de guia
30/01/2026, 11:01Expedição de Ofício.
30/01/2026, 10:56Juntada de Certidão
30/01/2026, 10:40Juntada de Certidão
29/01/2026, 11:41Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 10:57Transitado em Julgado em 22/12/2025
29/01/2026, 10:48Juntada de Certidão
29/01/2026, 10:48Transitado em Julgado em 22/12/2025
29/01/2026, 10:48Juntada de Certidão
29/01/2026, 10:48Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2026, 11:17Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
26/01/2026, 11:17Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/01/2026, 13:16Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2026, 13:16Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 12:00Documentos
Decisão
•28/05/2024, 08:54
Decisão
•30/07/2024, 07:55
Decisão
•13/08/2024, 12:51
Despacho
•26/09/2024, 12:22
Despacho
•17/10/2024, 07:58
Decisão
•06/11/2024, 09:01
Sentença
•05/02/2025, 10:36
Decisão
•26/03/2025, 11:10
Despacho
•21/05/2025, 12:02
Despacho
•02/06/2025, 13:58
Acórdão
•01/07/2025, 12:06
Decisão
•21/08/2025, 16:21
Decisão
•12/09/2025, 09:30
Despacho
•12/01/2026, 11:39
Despacho
•21/01/2026, 12:00