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0024552-02.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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Partes do Processo
EMANUEL DA CUNHA GUIMARAES
CPF 023.***.***-05
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
OAB/AP 3849•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 08:46

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

05/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 20:55

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/01/2026, 08:59
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/03/2026, 19:30