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0000421-78.2013.8.03.0000
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
VITORIO MIRANDA CANTUARIA
CPF 028.***.***-15
JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTO
CPF 571.***.***-91
EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO
CPF 263.***.***-97
EDINHO DUARTE
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: ATIVO
LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
OAB/AP 1737•Representa: ATIVO
INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, FRANK WI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-78.2013.8.03.0000. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, J Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000421-78.2013.8.03.0000 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato]
26/08/2025, 00:00Documentos
PETIÇÃO
•30/08/2022, 15:05
PROCURAÇÃO
•30/08/2022, 15:05
PETIÇÃO
•01/02/2021, 11:10
PROCURAÇÃO
•01/02/2021, 11:10
PETIÇÃO
•17/12/2018, 20:01
PROCURAÇÃO
•17/12/2018, 20:01
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•30/06/2015, 10:43
TipoProcessoDocumento#6001133
•30/06/2015, 10:43