0000421-78.2013.8.03.0000

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DINHO DUART

Terceiro

EDINHO DUARTE

Terceiro

MICHL JK

Terceiro

MICHEL JK

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/04/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/04/2026, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/04/2026, 13:29

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#63

•02/12/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#63

•27/11/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•18/11/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#216

•07/10/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#62

•17/02/2025, 17:23

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2024, 13:23