0000421-78.2013.8.03.0000

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EDINHO DUARTE

Terceiro

MICHEL JK

Terceiro

MICHL JK

Terceiro

SALOMAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923•Representa: PASSIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/11/2025, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOAO EUDES DE CARVALHO NERI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de VITORIO MIRANDA CANTUARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de MOISES REATEGUI DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 09:12

Decisão

•10/10/2025, 09:48

Decisão

•08/10/2025, 11:30

Outros Documentos

•07/10/2025, 13:01

Despacho

•12/09/2025, 13:54

Decisão

•15/08/2025, 09:52

Decisão

•22/04/2025, 09:29

Sentença

•17/02/2025, 17:23

Decisão

•23/02/2024, 13:23

Despacho

•03/12/2023, 14:53

Decisão

•13/04/2023, 15:15

Decisão

•18/01/2023, 18:46

Petição

•30/08/2022, 15:05

Decisão

•19/08/2022, 08:28

Decisão

•29/11/2021, 13:23