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0012742-93.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 4.943,29
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR
CPF 526.***.***-44
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR, WA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012742-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
14/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR, WA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012742-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
27/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:42Em Atos do Juiz. Dá análise dos autos A parte reclamante não encontrei Declaração do local de trabalho do reclamante, comprovando que a parte autora trabalha em unidades escolares ou mesmo em efetiva regência de classe, informando o período em que exerce/exer (...)
23/08/2023, 15:52Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 15.
08/08/2023, 11:59CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/08/2023, 11:59Réplica.
07/08/2023, 11:12Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 12:09:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
17/07/2023, 09:12Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 12:09:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
14/07/2023, 11:14Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação à ordem 9, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CP (...)
04/07/2023, 12:09Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.
15/06/2023, 10:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
15/06/2023, 10:55DEFESA
01/06/2023, 10:19Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2023 12:02:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/04/2023, 09:21Documentos
Nenhum documento disponivel