0012742-93.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.943,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR

CPF 526.***.***-44

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:55

Publicado Alvará em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:55

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:58

Processo Desarquivado

01/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:59

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:59

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 08:43

Decisão

•26/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

•05/05/2025, 08:51

Decisão

•22/04/2025, 10:49

Decisão

•31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:22

Decisão

•05/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

•13/11/2024, 14:18

Ato ordinatório

•13/11/2024, 14:18

Petição

•12/11/2024, 11:31

Petição

•12/11/2024, 11:30

Decisão

•31/10/2024, 11:24

Decisão

•31/10/2024, 11:24

Acórdão

•11/07/2024, 12:32