Voltar para busca
0012742-93.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.943,29
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR
CPF 526.***.***-44
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2024, 09:37Baixa Definitiva
30/10/2024, 09:37Transitado em Julgado em 31/07/2024
05/08/2024, 11:18Juntada de Certidão
05/08/2024, 11:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 10:51Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2024, 12:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/07/2024, 15:19Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024, 15:18Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 13:22Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024, 08:19Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 08:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024, 07:59Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024, 13:20Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2024, 12:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#62
•21/02/2024, 15:01
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2024, 12:16
TipoProcessoDocumento#62
•11/12/2023, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2023, 09:43