Apelação Cível 6064482-51.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 408.927,30

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

RONEY DE BARROS MENDONCA

CPF 163.***.***-72

Autor

CLICKBANK LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

BANCO ARBI S/A

CNPJ 54.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/05/2026, 09:08

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:08

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BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

FELIX JOSSAN ZALTRON

OAB/RS 94205•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONEY DE BARROS MENDONCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

01/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 21:09

Conhecido o recurso de RONEY DE BARROS MENDONCA - CPF: 163.630.862-72 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2026, 21:09

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2026, 21:07

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2026, 10:54

TipoProcessoDocumento#63

•04/12/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/10/2025, 15:11

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 22:28

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#216

•30/03/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2024, 08:54

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