0001017-54.2016.8.03.0001

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.975.459,69

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

CPF 209.***.***-00

Reu

EIDER PENA PESTANA

CPF 144.***.***-04

Reu

WILSON NUNES DE MORAIS

CPF 001.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657•Representa: PASSIVO

ELSON AUZIER

OAB/AP 2586•Representa: PASSIVO

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 16:06

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

08/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•29/09/2025, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 22:31

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 22:16

TipoProcessoDocumento#62

•26/01/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•01/05/2024, 22:58

TipoProcessoDocumento#36

•22/09/2022, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/09/2022, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2022, 18:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2022, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2021, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2021, 19:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2021, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2021, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2020, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2020, 16:40