0001017-54.2016.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.975.459,69

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB/AP 2657•Representa: PASSIVO

ELSON AUZIER

OAB/AP 2586•Representa: PASSIVO

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP 669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:32

Documentos

Sentença

•26/01/2025, 11:14

Decisão

•01/05/2024, 22:58

Petição

•22/09/2022, 09:00

Decisão

•14/09/2022, 12:34

Decisão

•18/08/2022, 18:03

Decisão

•11/07/2022, 09:34

Decisão

•13/06/2021, 16:38

Decisão

•28/04/2021, 19:12

Decisão

•06/04/2021, 09:49

Decisão

•19/02/2021, 09:55

Despacho

•19/02/2021, 09:26

Decisão

•23/10/2020, 14:47

Decisão

•30/09/2020, 16:40

Decisão

•14/09/2020, 11:39

Decisão

•10/09/2020, 18:51