0000587-34.2023.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 107.406,58

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:26

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:18

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 07:36

Conclusos para decisão

26/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/11/2025, 11:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão.

25/11/2025, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

11/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

10/04/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 07:36

Acórdão

•30/09/2025, 12:01

Despacho

•29/08/2025, 10:53

Despacho

•02/07/2025, 10:17

Despacho

•08/04/2025, 10:12

Sentença

•27/02/2025, 18:27

Despacho

•13/02/2025, 11:19

Despacho

•24/07/2024, 12:26

Despacho

•27/02/2024, 12:19

Decisão

•21/06/2023, 22:53

Decisão

•23/03/2023, 17:24