0000587-34.2023.8.03.0009

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 107.406,58

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

EDIVALDO GONCALVES NOGUEIRA

CPF 901.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

14/11/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/11/2025, 08:42

Recebidos os autos

14/11/2025, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/11/2025, 23:06

Juntada de Petição (outras)

13/11/2025, 23:05

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

13/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:21

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

13/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/09/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#63

•29/08/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#63

•02/07/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#62

•27/02/2025, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2023, 22:53

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 17:24